Uma Conferência Municipal sempre é uma oportunidade para a discussão e formulação de propostas em qualquer área. Na 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 19 de agosto, no Centro Cultural Álvaro Pinto, surgiram excelentes resoluções para encaminhamento nas três esferas de governo. Nesta edição vamos divulgar as propostas para o município, nos cinco eixos de discussões.
EIXO 1 – Proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades:
Efetivar a oferta de benefícios eventuais sob a lógica do direito socioassistencial.
Referenciar os usuários do BPC aos serviços do Município de CRAS e CREAS, conforme previsto no PPA Municipal.
Criar mecanismos de parceria entre as políticas públicas, visando a qualificação para os usuários dos serviços de Assistência Social.
Aprimorar o debate entre as políticas públicas integrantes da Seguridade Social – Assistência Social, Saúde e Previdência Social.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumentos para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais:
Fortalecer as parcerias com as demais secretarias do Município.
Programas de Capacitação de inclusão no mercado de trabalho.
Incentivo ao micro e pequeno empreendedor a contratar a mão de obra capacitada pelo programa de inclusão.
Ampliação do orçamento municipal destinado ao fundo municipal de forma gradativa.
Elaborar projetos específicos para captar recursos para garantir os direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários:
Qualificação, capacitação e educação permanente dos conselheiros.
Criar estratégias de comunicação e de formação para ampla divulgação dos direitos socioassistenciais e de seu reconhecimento por parte dos usuários das politicas públicas.
Realizar conferências na cidade e interior.
Retomar reuniões de rede de atendimento.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social:
Ampliar a atuação da vigilância socioassistencial visando um melhor reconhecimento de situações de vulnerabilidades e risco social. OBS.: Já possui vigilância implementada. Criar um setor dentro da gestão.
Fortalecer os protocolos e fluxos entre o SUAS e o sistema de justiça, visando fortalecer a interlocução entre os serviços. OBS.: Precisa definir melhor as atribuições dos trabalhadores do SUAS e Sistema justiça.
Criar um protocolo de gestão integrado de serviços e benefícios instituindo a rede socioassistenciais como estratégia de gestão.
Instituir reuniões periódicas de redes socioassistenciais como estratégia de gestão. OBS.: Município já possui a rede precisa fortalecer.
Capacitação dos trabalhadores da rede socioassistencial, através de encontros periódicos e com objetivo de fortalecer os trabalhadores que atuam na rede socioassistencial.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em situações de calamidade pública e emergências:
Comitê intersetorial – Determinantes sociais de saúde.
Recursos humanos qualificados.
Bens materiais e físicos – prevenção e recuperação de agravos.
Vigilância Socioassistenciais e controle social.
Repasse financeiro e orçamentário.
