A Prefeitura Municipal de Cruz Alta criou o Programa de Auxílio Socioeconômico e Redução de Danos Derivados da Epidemia de Covid-19 com objetivo de diminuir o prejuízo dos comerciantes locais causados pelos decretos estaduais em razão do coronavírus. Desde o último ano o comércio não essencial vem sendo muito afetado pelo “abre e fecha”, o que causou a falência de empresas e aumento do desemprego. O agravamento da pandemia no início deste ano surpreendeu empresários que tinham esperança, de com o surgimento da vacina, uma melhora econômica.
O Programa de Auxílio Socioeconômico e redução de danos devido à Covid-19 foi aprovado pela Câmara de Vereadores na Sessão Ordinária da segunda-feira, 16. O programa prevê:
- Prorrogação e parcelamento do IPTU – Prorrogação do desconto de 15% no imposto para quem não tiver dívidas com o município, valido até 20 de abril. E possibilidade de parcelamento em até 3 vezes.
- Suspensão do prazo de recursos em 60 dias – a suspensão é válida para processos administrativos fiscais.
- Suspensão de ações de cobrança por 60 dias – cobranças administrativas de crédito tributário e não tributário.
- Prorrogação do ISS FIXO para autônomos – prorrogação dos vencimentos de março e abril (para setembro e outubro) ou parcelamento do imposto dos meses referidos em até 8 meses.
- Prorrogação da taxa de verificação de funcionamento regular – prorrogação até 01 de junho.
- Isenção do ISS FIXO para autônomos que ficarem sem exercer sua atividade durante a bandeira preta – autônomos terão isenção do imposto pelo igual período que vigorar o protocolo de bandeira preta do Governo do Estado.
