Nesta segunda-feira (17), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) assinou um Instrumento Específico de Parceria (IEP) com a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e a Emater RS-Ascar, para a execução do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) – Terra Brasil.
O PNCF – Terra Brasil é um Programa que oferece condições para que os agricultores que possuem pouca ou nenhuma terra, possam comprar um imóvel rural através de um financiamento de crédito rural. Os recursos possibilitados pelo crédito podem ser utilizados também na estruturação da propriedade, na implantação do projeto produtivo e na contratação dos serviços de Aters, dessa forma fortalecendo a agricultura familiar, gerando autonomia e oportunidades também na qualidade de vida e geração de renda. Além disso, o crédito contribui também para a segurança alimentar, redução da pobreza e na sucessão no campo para os agricultores familiares.
Quem pode acessar o programa:
Trabalhadores rurais não-proprietários, preferencialmente assalariados, meeiros, posseiros e arrendatários que comprovem, no mínimo, cinco anos de experiência na atividade rural; e agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance a dimensão da propriedade familiar e seja comprovadamente insuficiente para gerar renda capaz de propiciar-lhes o próprio sustento e o de suas famílias.
O PNCF Terra Brasil abrange trabalhadores rurais com idade entre 18 e 70 anos, e jovens de 16 anos e menos de 18 anos. É necessário que sejam emancipados, com averbação no cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais. Os jovens com idade entre 16 e 19 anos deverão comprovar 2 anos de origem na agricultura familiar, como integrante do grupo familiar ou como aluno de escola técnica, dos Centros Familiares de Formação por Alternância.
Segundo a Emater, a execução do Programa promove o desenvolvimento sustentável das unidades produtivas, com o objetivo de ampliar e agilizar o acesso de agricultores familiares ao programa federal, qualificando os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Aters) destinado às famílias que possuem o benefício dessa política pública.
Nesta parceria entre Mapa, Anater e Emater, 400 famílias de agricultores familiares gaúchos serão beneficiadas, e a ação irá abranger todos os municípios do Rio Grande do Sul, e dará prioridade para os agricultores que possuem demanda qualificada para acesso ao programa do Mapa.
Um valor total de R$ 1.492.743,60 será destinado à iniciativa, sendo R$ 1.180.353,60 pela Anater/Mapa e R$ 312.390,00 pela Emater/RS-Ascar. Os recursos serão utilizados no pagamento de horas técnicas dos extensionistas rurais envolvidos na execução das atividades de Aters e demais despesas necessárias. O Instrumento Específico de Parceria é vigente até 31 de dezembro de 2022.
De acordo com a Emater, a ação das parcerias pode gerar ainda novas outras com empresas públicas de Aters em outros estados que executam o Programa Nacional de Crédito Fundiário – Terra Brasil, e é uma inovação na execução do Programa, possibilitando que a Emater/RS-Ascar atenda aos produtores rurais em todos os processos, desde a procura pela aquisição de um imóvel rural, o acesso ao programa e a consolidação das suas unidades produtivas.
