Nessa segunda-feira (18) o Governo do Rio Grande do Sul lançou o programa Devolve ICMS, iniciativa pioneira no Brasil que vai devolver parte do tributo ICMS em parcelas destinadas a famílias de baixa renda, que poderão trocar o valor por compras. Com o primeiro pagamento para este mês de dezembro, o valor das parcelas será de R$400 fixos ao ano, divididos em quatro parcelas de R$100 a cada três meses.
Quem terá direito ao pagamento?
O pagamento será feito para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e que possuem renda mensal de até três salários mínimos nacionais, beneficiadas pelo Bolsa Família ou que o titular familiar ou dependente seja matriculado na rede estadual de ensino médio regular. 1,2 milhão de pessoas serão beneficiadas, abrangendo 432.194 famílias gaúchas de acordo com a base de dados do CadÚnico de julho de 2021.
Como será feito o pagamento
O pagamento da devolução dos recursos do ICMS será feito através do Cartão Cidadão Devolve ICMS, que estará disponível para todos os chefes de famílias que estiverem inclusos nos requisitos do programa.
O cartão de compras tem parceria com o BanriCard e poderá ser retirado a partir de novembro em agências e postos de atendimento do Banrisul nos municípios, em data que ainda será divulgada. Para a retirada do cartão, não é necessário ter conta na agência e não será cobrada taxa administrativa. O cartão funcionará na modalidade débito com senha, e poderá ser utilizado em estabelecimentos que tenham a máquina Vero Banrisul.
O pagamento da primeira parcela de R$100 será feito em 15 de dezembro, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março. A segunda, terceira e quarta parcela serão depositadas nos cartões em abril, julho e outubro de 2022.
No próximo ano, a partir do segundo semestre, será implementado o pagamento de uma parcela variável de acordo com o consumo registrado em nota fiscal. Na hora de utilizar o cartão para compras, não será necessário pedir o CPF na hora da compra a partir deste ano. Segundo o governo do Estado, o valor de R$400 pode ser aumentado conforme os pontos que o cidadão obtiver no programa Nota Fiscal Gaúcha.
“O Devolve ICMS vai alcançar mais de 10% da nossa população, oferecendo uma tributação mais justa, diminuindo a regressividade do imposto, incentivo à cidadania fiscal, porque tem correlação com a emissão de notas fiscais, e promoção de justiça social. Isso vai dar ganho de poder de compra para a população de mais baixa renda” disse o Governador Eduardo Leite, no evento de lançamento do Devolve ICMS.
Mais informações sobre a retirada e a utilização do cartão de compras estão disponíveis em www.devolveicms.rs.gov.br.
