Uma das capacidades eminentemente humanas reside no fato de fazermos julgamentos. Animais julgam? Por óbvio que sim, mas dentro dos parâmetros de suas vivências. Mas, e nós, humanos, como pautamos nosso senso de justiça? A justiça (e peço vênia aos Bacharéis em Direito) é fruto da consciência social e é mutável ao longo do tempo. Assim, o que pode ser condenável hoje pode não ter sido no passado, ou vice-e-versa. Falo em justiça e julgamento porque o assunto em voga é o Caso Kiss.
Pois nove anos após o acontecido (e dizem que a justiça tarda, mas não falha) está em curso o julgamento do fato que vitimou 242 pessoas com a perda da vida e outras tantas com danos a sua integridade física ou saúde. Um grande palco foi armado pela mídia e, justamente, os holofotes se voltam para Porto Alegre onde acontece o feito.
Mas gostaria de me deter em algo que posso opinar, assim como todo e qualquer leigo, que é o mérito do julgamento. No banco dos réus estão os proprietários da Kiss e os músicos que acionaram o dispositivo que gerou tudo. Eles, e somente eles serão julgados. Isso me cheira a “justiçamento”, ou seja, todos os prováveis e possíveis réus não estarão lá. Fico a perguntar onde estará o poder público municipal que arrecadou os impostos e taxas para liberar o funcionamento e que não fechou o estabelecimento? O que está em jogo é o fato do local ter sido um dos responsáveis pelas mortes (espuma, extintores, saídas, etc). Onde estarão os fiscais que autorizaram a abertura e funcionamento atestando que o local podia receber público? Onde estará o Ministério Público que acertou com os proprietários um Termo de Ajuste de Conduta e liberou o funcionamento? Faz um acordo, porém não fiscalizou o cumprimento do mesmo.
Antes que eu seja levado à cruz, convém dizer que os atuais réus, na minha opinião, têm que responder judicialmente pelo acontecido, mas e os outros? Infelizmente a comoção pública, o número de vítimas, a idade delas, a dor dos familiares servem para que se crie um clima de expiação. Achar culpados ocasionais não trará de volta os que se foram, sequer irá curar a dor imensa, mas certamente trará uma resposta, que no meu ponto de vista, não será satisfatória. Sinceramente, não quero ficar com a sensação de que de maneira torta e errática se fará justiça. Gostaria de ver justiça plena, até porque a situação exige diante de tantos casos de injustiças que vemos amiúde. Quando alguém mata a tiros, arrasta o corpo, esquarteja e joga os pedaços amarrados em pedras em um rio e a justiça arquiva o processo sob alegação de “resguardar a cultura”, vemos como as coisas podem terminar em nosso país. Absurdamente já estamos exaustos de ver anulações de condenações, aliviamento de penas e arquivamento por prescrição. Mas a justiça é cega. Tomara que não seja muda e surda.