“Dura lex sed lex” (A lei é dura, mas é a lei). Neste contexto, a intenção da lei não é a de agradar ninguém, ser boazinha ou ser discricionária. As leis existem para regular a vida em sociedade e corrigir eventuais distorções. Nas democracias, em geral, os poderes têm entre as suas principais incumbências: Legislativo elaborar as leis; o Executivo as colocá-las em prática; o Judiciário verificar o seu funcionamento mediante sansões cabíveis. Simples assim! Embora tenhamos assistido algumas aberrações do tipo o Judiciário e o Executivo legislarem em nosso país, vale a regra geral. Mas e quando o poder do qual esperamos que se faça justiça erra na mão? Vamos para alguns exemplos. Torcida invade o campo de futebol. Mas ela estava banida dos estádios e a justiça abrandou a pena e ela pode voltar aos estádios. Os torcedores erraram em reincidir? Sim! A justiça errou em “encurtar” a punição? Sim! (Olha só: eu julgando o judiciário).
O julgamento da tragédia da Boate Kiss se aproxima. A expectativa é enorme de que justiça seja feita. Músicos que acionaram o artefato que gerou o incêndio estarão no banco dos réus. O dono do estabelecimento, também. Mas se o local não oferecia condições de receber tanta gente e o seu sistema de saída de emergência parecia mais um calabouço com labirinto, onde estavam os poderes públicos responsáveis pela liberação do local, com o devido alvará, ou que deveriam fiscalizar se a havia condições de segurança e funcionamento? Me parece que a justiça, salvo melhor juízo, deveria deixar umas cadeiras vazias no tribunal, indicando que mais pessoas devam ser justiçadas. (Será que eram recolhidas as devidas taxas de fiscalização, de alvarás e impostos para as burras públicas?)
E quando a figura é pega com a “boca na botija”, ou seja, em flagrante e as provas são abundantes, contundentes e irrefutáveis, e o dito cujo é condenado, mas na continuidade ele tem as suas condenações anuladas, como ocorreu no caso das inúmeras malas de dinheiro achadas em um apartamento de um político? (e que tem acontecido amiúde, sobretudo com políticos que nutrem relações suspeitas com membros do judiciário).
Poderíamos listar infindáveis exemplos. Nós mesmos, em nosso cotidiano, somos vítimas de injustiças. E se a justiça formal nem sempre acerta, imaginem a justiça pelas próprias mãos. Recentemente um homem foi espancado até a morte pelo estupro de uma mulher. Logo se soube que a mulher havia mentido. Como reparar a vida perdida?
Infelizmente na atualidade as redes sociais se tornaram tribunais sumários, inquisitórios, desqualificados e tendenciosos. Muitas pessoas são execradas, condenadas, canceladas, banidas, excluídas sem o mínimo de seriedade ou de responsabilidade. Creio que tendemos a julgar mediante os nossos próprios conceitos e pré-conceitos, por isso a necessidade de um arcabouço legal e de um sistema institucional para prover justiça para todos de forma isonômica, como já previsto em nossas leis. No mais é continuar a tentar acreditar na justiça dos homens, pois justa, mesmo, só a Divina!
