Após quase 17 anos, de muito berro e pouca lã, foi pautado o texto-base do projeto de lei 3.729/04, que promove mudanças nas regras do Licenciamento Ambiental, mas lembre-se que na esfera Estadual, já tivemos recentemente esse conflito, com uma nova legislação Estadual. Lá no passado, em 2004 a base do governo Federal era, de início de conversa, esquerdista e agora mudou, é de direita e centrão … (se é que existe direita e esquerda ainda).
Na verdade, são os dois lados da mesma moeda, pois os favoráveis veem preservação e economia em equilíbrio, mas com novas regras e aprovaram por 300 votos a 122, mas ainda vai para votação do Senado Federal. Enquanto os contrários ao projeto pediram a retirada de pauta apontando chances de insegurança jurídica.
A promessa da nova legislação é o início do FIM das burocracias cegas, pois como está, não há tempestividade concreta dos protocolos até a liberação do empreendimento e obras, muito menos incentivo à atividade econômica e aos investimentos, mas a proposta é apontada por ambientalistas como um “tiro no pé”.
FATO: hoje existem cerca de 30 mil diferentes regramentos existentes no país, pulverizados nos Estados, municípios e na esfera Federal, seria a dispensa de licença ambiental para treze atividades potencialmente impactantes (como estações de tratamento de esgoto, dragagens e …) e a criação da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), interpretada como uma espécie de autolicenciamento, que aqui no RS, tais atividades só serão possíveis, se autorizadas pelo nosso Conselho Estadual de Meio Ambiente, em que o solicitante informará aos órgãos de controle os potenciais impactos da obra, com um responsável técnico devidamente capacitado para tal empreendimento.
Bancos e outras instituições que financiam empreendimentos não terão mais nenhuma responsabilidade socioambiental, isto terá consequências muito preocupante, bem como, possíveis reflexos negativos junto à comunidade internacional, que já têm pressionado por medidas mais efetivas do nosso governo brasileiro para a proteção do ambiente.
