O debate já foi feito, na Câmara dos Deputados Federais, pois o Projeto de Lei 6054 é conhecido como #AnimalNãoÉCoisa, pode ser um grande avanço para a proteção da fauna brasileira, acrescenta parágrafo único no artigo 82 do Código Civil, para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres, e dá outras providências.
“Os animais ganham defesa jurídica em caso de maus-tratos, já que não mais serão considerados “coisas” (maneira como são referidos na atual lei), mas seres passíveis de sentir dor ou sofrimento emocional. Outro grande avanço é o aumento da pena contra maus-tratos, que passe a ser de até 4 anos, hoje não ultrapassa 1 ano. Isso vai ajudar no combate ao tráfico de animais silvestres”.
O projeto já foi discutido e aprovado pela Câmara dos Deputados e no Senado e tramita desde 2013. Ele já passou por todas as comissões de mérito da Câmara, passou pela constitucionalidade na CCJ, foi para o Senado, onde foi discutido nas comissões, foi feito acordo com a bancada da pecuária dos animais de produção e agora não tem mais o que se discutir, o projeto já está aprovado, o que está em discussão são as emendas do Senado, é sim ou não.
Desde 2007 existe no Brasil uma resolução do famoso e lobista Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que estipula os critérios para que uma espécie silvestre nativa possa ser autorizada como animal de estimação no país, a chamada “Lista Pet”. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) teria seis meses para elaborar a referida lista e assim definir quais espécies poderiam ser criadas e comercializadas. Todavia, a que foi apresentada não foi aceita e desde então, não há uma nova.
No entanto, nos últimos quatro anos iniciou-se um debate, entre esses órgãos do governo e representantes de organizações não-governamentais (que sonhavam com uma lista zero) e também criadores de animais silvestres (que gostariam de uma lista extensa) para se chegar a um acordo sobre a polêmica Lista Pet
Pena … pena … pena … de todos (principalmente de nos humanos) … pois estamos humanizando os animais.
