Em divulgação do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, a Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (31) o Projeto de Lei 211/2021 autorizando a privatização da Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan).
A privatização faz parte dos objetivos de modernização do Estado, preparando a empresa para cumprir as novas exigências do Marco Legal do Saneamento. A desestatização ampliará a capacidade financeira da empresa, possibilitando o investimento de R$10 bilhões.
-A nova Corsan que nascerá deste processo será uma companhia com maior capacidade de investimentos e financeira para participar do mercado de saneamento básico, uma empresa capaz de competir com plano de investimentos audaciosos de R$ 10 bilhões, transformando o Estado em um verdadeiro canteiro de obras ao longo dos anos – Disse o Governador Eduardo Leite em uma coletiva de imprensa realizada no Palácio Piratini, após a votação da proposta.
A proposta de privatização contou com 33 votos a favor, e 19 contrários. Com a normativa, as concessionárias e os municípios têm, a partir de agora, a obrigação por lei de tratar 90% do esgoto e levar água tratada para 99% da população até 2033.
De acordo com o governador do Estado, Eduardo Leite, a privatização da companhia irá acelerar obras que necessitarão de contratação de operários em vários municípios, movimentando a economia, a construção civil e a geração de empregos.
A intenção de privatizar a Corsan teve início no mês de março de 2021, quando o governo estadual anunciou a proposta de vender o controle acionário da companhia, a qual é responsável pelo abastecimento de água de tratamento de esgotos em 317 municípios no Rio Grande do Sul.
-Essas novas necessidades ampliaram a exigência de recursos para investimentos. São obrigações para a próxima década que dificilmente seriam atingidas pela empresa nas mãos do Estado, e que ensejariam um risco de que a Corsan se tornasse uma empresa deficitária que não entrega resultados e, ainda, o risco de criar um passivo ao Estado da própria companhia – afirmou o governador Eduardo Leite, enfatizando que a população gaúcha não deseja ter uma companhia de saneamento, mas sim ter o saneamento, a garantia de abastecimento de água de qualidade.
O Rio Grande do Sul é o primeiro estado brasileiro a decidir pela privatização da companhia estatal. De acordo com informações da divulgação da proposta, as metas do novo Marco do Saneamento devem ser cumpridas por todos os estados do Brasil. A partir deste momento, o governo do Rio Grande do Sul seguirá mantendo contato com prefeitos para a aprimoração dos demais projetos de formação dos blocos regionais.
Além da proposta de venda de ações, os parlamentares aprovaram também uma emenda protocolada pelo líder do governo, deputado Frederico Antunes, que torna o governo do Estado obrigado a destinar, no mínimo, 5% do montante líquido proveniente da privatização para investimentos em projetos de infraestrutura urbana, rodoviária e rural.
Além disso, é incluso também investimentos em obras de terraplanagem, drenagem, pavimentação e sinalização voltadas ao incentivo cultural, turístico e no aprimoramento das condições de escoamento de produção.
De acordo com o governo gaúcho, a emenda permite o Poder Executivo a ceder até 63 milhões de ações da Corsan aos municípios que firmarem o Termo Aditivo de Rerratificação do Contrato em até 90 dias após a sanção da lei, ampliando a contrapartida da prorrogação dos contratos de 6% para 10%.
