Sim, foi a pressão, imposta na mobilização dos agricultores e dos pecuaristas familiares, que fez com que os governos buscassem resolver o problema da seca, tal pauta foi entregue há quase dois meses, mas em três dias de pressão e muito decisivos, de ocupação de áreas públicas em Porto Alegre, surtiram, enfim, efeitos positivos.
Por parte do Governo do nosso Estado, foram dadas garantias de que o auxílio emergencial, o crédito emergencial para recuperar a capacidade de investimentos na propriedade e a anistia do troca-troca de sementes de milho serão concedidos nos próximos dias.
Devida a lentidão do Governo Federal em atender as pautas da seca, no dia 30/3, foi publicada a Medida Provisória n.º 1.111, mas ainda está faltando o Decreto Federal que a regulamenta, gerando, assim de fato, crédito de R$ 1,2 bilhões, mesmo sendo extraordinário, vai permitir o rebate (desconto) de mais de 35,2 % das operações do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) de custeio e de investimento que não são amparadas pelo Proagro Mais, (Programa de garantia da atividade agropecuária) que atende, exclusivamente, aos agricultores familiares do Pronaf, e permite a cobertura de lavouras não incluídas no Zarc (Zoneamento Agrícola de Risco Climático) desde que a Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) ou pelo Seguro Rural, atestem as perdas. Já no dia 31/3, mais de 1.500 agricultores e pecuaristas familiares, protestaram e ocuparam as escadarias da Receita Federal, enquanto ocorria ao mesmo tempo, uma reunião virtual, com representantes dos Ministérios da Economia, da Agricultura, da Casa Civil e deputados federais ligados agricultura e pecuária familiar.
Quanto as operações do Pronaf, além do desconto de 35,2 %, o agricultor poderá liquidar a operação ou prorrogar o restante; não será mais necessário apresentar laudo de perdas individual para comprovar os prejuízos, pois a situação de calamidade declarada pelo município permitirá acesso ao benefício a partir de uma declaração de perdas.
Também foi anunciado que o Projeto de Lei que abre crédito suplementar para que as contratações do atual Plano Safra, para Pronaf e Pronamp, custeio e investimento, foi aprovado e encaminhado ao plenário federal para votação no 7/3.
