No dia 10 de dezembro, último dia do maior julgamento da história do Rio Grande do Sul, os quatro réus pelo incêndio da Boate Kiss foram condenados. Ao mesmo momento em que foram destinadas as penas, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu, aos quatro, um pedido de habeas corpus. No dia 14 de dezembro, o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Luiz Fux negou o pedido.
Nessa semana, na terça-feira (21), a defesa de Elissandro Spohr decidiu levar o caso para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Conduzido pelo escritório do advogado Jader Marques, defesa do réu, a decisão pede medidas urgentes para que o habeas corpus do TJRS seja cumprido e os condenados possam recorrer em liberdade.
Segundo divulgação do Correio do Povo, o advogado Jader Marques relata que a decisão é motivada pela gravidade da violação que foi provocada pela negação do pedido de habeas corpus.
“Estamos vivendo uma das mais graves violações do ordenamento jurídico brasileiro. A ideia desse requerimento é salvaguardar, não apenas os direitos do meu cliente, mas evitar danos irreparáveis a todo cidadão brasileiro”, disse o advogado.
Nessa quarta-feira (22), os advogados de Mauro Hoffman também recorreram à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, com a intenção de garantir o cumprimento do habeas corpus.
No momento, Elissandro Spohr e Mauro Hoffmann já cumprem a pena na Penitenciária Estadual de Canoas. Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão, integrantes da Banda Gurizada Fandangueira, cumprem suas penas no Presídio de São Vicente do Sul. Para Elissandro, são 22 anos e 6 meses de reclusão. Para Mauro, 19 anos e seis meses, e 18 anos de reclusão para Marcelo e Luciano.
