Cumprindo com mais um de seus compromissos de campanha, o Prefeito de Pinhal Grande Lucas Michelon, protocolou essa semana na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que concede isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), sobre imóveis integrantes do patrimônio, de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, determinando outras providências.
O projeto de lei que foi protocolado essa semana deve entrar na pauta da próxima Sessão da Câmara, onde o prefeito aguarda a aprovação dos vereadores, para colocar a lei em vigor no ano que vem.
Esse projeto já foi proposto pelo Prefeito Lucas Michelon enquanto era vereador, onde juntamente com o Vereador Fernando Fumagalli Pippi protocolaram o projeto como sugestão para solicitar ao prefeito da época para que o projeto fosse executado, o que não aconteceu. Agora que o ex-vereador Lucas se tornou prefeito, está colocando em prática essa isenção. Mais um compromisso assumido em campanha que estava no plano de governo, que agora está saindo do papel e se tornando realidade.
As pessoas que são acometidas por essa doença devem procurar a tesouraria da Prefeitura, para juntar a documentação e solicitar a isenção do IPTU para o ano que vem. Estão expostas no Projeto de Lei as regras que devem ser seguidas, onde também podem ser tiradas dúvidas direto com a Tesouraria do município.
“Entendemos que esse benefício dará um amparo ao munícipe, pois é dever do município amparar a população nele residente. Vindo esse projeto de lei cumprir esta função social. Seguimos trabalhando pelo bem-estar e a melhor qualidade de vida da nossa população”, frisou o Prefeito Lucas Michelon.
Texto: Nilton Leotte / Assessor de Imprensa Prefeitura de Pinhal Grande
