O Prefeito Bernardo (PSDB), no cargo desde janeiro de 2021, já sancionou e promulgou 30 leis até o encerramento desta publicação. Destas, 29 foram aprovadas por unanimidade na Câmara de Vereadores. Responsável pela articulação entre Executivo e Legislativo, o Secretário da Administração Anastacio Mario da Rosa, comentou sobre as mudanças que a Prefeitura vem promovendo nas leis do município.
– Tais leis refletem as demandas das secretarias municipais e foram pensadas para otimizar ao máximo o bom desempenho das atividades proporcionadas pelas mesmas. Salientamos também, a sintonia sem precedentes entre o poder executivo e legislativo, algo evidenciado pela aprovação por unanimidade de 29 dos 30 projetos de lei encaminhados até então. Comentou Anastácio.
Tais ações, segundo o Secretário, indicam uma união entre os poderes, numa tentativa de acelerar o desenvolvimento econômico de Júlio de Castilhos e seria o primeiro passo de um processo participativo entre as duas casas, cujo o objetivo é viabilizar uma participação em um amplo debate democrático que seja duradouro e benéfico para todos.
– Essa sintonia já citada reflete o anseio de ambos os poderes pelo crescimento econômico-social de nossa cidade e estamos certos que a mesma perdurará enquanto tivermos o mesmo objetivo, o de uma Júlio de Castilhos melhor. Completou o Secretário Municipal da Administração.
Segundo o Prefeito Bernardo, Leis de incentivo fiscal também estão em pauta na Câmara Municipal. A ideia é criar concessões e benefícios, desconto em impostos.
– A nova etapa da aprovação de Leis será voltada para incentivo de empresas que queiram se instalar em Júlio de Castilhos. Passado esse fase de adaptação ao poder público, onde buscamos ajustar equipe, modificar algumas leis, criar incentivos fiscais, como o Negocia JC, agora podemos ser mais agressivos nas negociações. Com essas novas Leis, iremos em busca de novas empresas. Comentou o Prefeito Bernardo.
Para melhor compreensão, o SEMANÁRIO REGIONAL, separou as Leis em 5 seções: Leis alteradas (10), Contratações (11), Operações Financeiras (5), Saúde/Pandemia (4) e Criação de Conselhos (1). Todas estão publicadas no Diário Oficial.
Leis Alteradas
Até a presente data, foram modificadas 10 Leis municipais. Elas dizem respeito a:
- Distribuição de quadro de funcionários do poder executivo;
- Adiantamento de vencimentos, salários, subsídios e proventos aos servidores da administração municipal;
- Atribuições do cargo de Diretor da Divisão de Trânsito e Serviço de Transporte escolar
- Carga horária do cargo de Técnico em Informática;
- A composição da cesta básica;
- Manutenção do Corpo de Bombeiros, e Cemitério Municipal;
- Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo;
- Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais.
Contratações
Até a presente data, foram criadas 11 Leis municipais para contratações de funcionários. Foram eles: 13 Professores para Educação Infantil, 12 Professores para os Anos Iniciais, 02 Professores de Matemática, 01 Professor de Português, 01 Professor de Ciências, 01 Professor de Língua Inglesa e 01 Professor de Artes, 01 Professor de Matemática, 03 Agentes Comunitários de Saúde, 02 Psicólogos, 01 Monitor da Casa da Criança e do Adolescente, 02 (dois) Agentes de Combate a Endemias, 01 Servente, 01 Fonoaudiólogo, 04 motoristas de veículos pesados, 02 (dois) Assistentes Sociais.
Operações Financeiras
Até a presente data, foram criadas 5 Leis municipais para operações financeiras. Foram elas:
- Contratação de operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A.;
- Repasse de valores ao Hospital Bernardina Salles de Barros;
- Programa de Recuperação Fiscal do Município de Júlio de Castilhos – NEGOCIA JC;
- abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2021, no valor de R$ 500.000,00;
- repassar valores à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Saúde/Pandemia
Claro que, na atual conjuntura, medidas específicas sobre saúde e combate a pandemias foram tratadas de forma prioritária. Inclusive, através de Leis, que foram elas:
- aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia
da Covid-19 - disponibilização gratuita de medicamentos para o
tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Júlio
de Castilhos, durante o período de pandemia - adoção de medidas excepcionais no âmbito dos
contratos administrativos de prestação de serviços de transporte
escolar - repasse de valores ao Hospital Bernardina Salles de Barros.
Criação de Conselhos
Também foi sancionada Lei para a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
Confira todas as Leis no Link: Sistema de Arquivos
- LEI Nº. 3.704, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
Altera a Lei nº 3.668, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o
Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras
providências. - LEI Nº. 3.705, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 13 Professores para Educação
Infantil, 12 Professores para os Anos Iniciais, 02 Professores de
Matemática, 01 Professor de Português, 01 Professor de Ciências, 01
Professor de Língua Inglesa e 01 Professor de Artes, a fim de atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.706, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Altera dispositivo da Lei nº 2.133, de 30 de outubro de 2002 que dispõe
sobre adiantamento de vencimentos, salários, subsídios e proventos aos
servidores da administração municipal. - LEI Nº. 3.707, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o
BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências. - LEI Nº. 3.708, DE 18 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da Pandemia
da Covid-19 e dá outras providências. - LEI Nº. 3.709, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 01 Professor de Matemática, a
fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público. - LEI Nº. 3.710, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 03 (três) Agentes
Comunitários de Saúde, a fim de atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.711, DE 30 DE MARÇO DE 2021.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb de que trata a Lei
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. - LEI Nº. 3.712, DE 19 de ABRIL DE 2021.
Altera atribuições do cargo de Diretor da Divisão de Trânsito na Lei
nº 2.932, de 21 de Dezembro de 2011 e dá outras providências. - LEI Nº. 3.713, DE 19 de ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos para o
tratamento precoce da Covid-19 na rede SUS do Município de Júlio
de Castilhos, durante o período de pandemia e dá outras
providências. - LEI Nº. 3.714, DE 30 DE ABRIL DE 2021.
Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores ao
Hospital Bernardina Salles de Barros. - LEI Nº. 3.715, DE 14 MAIO DE 2021.
Autoriza a adoção de medidas excepcionais no âmbito dos
contratos administrativos de prestação de serviços de transporte
escolar, tendo em vista o estado de calamidade pública decorrente
do coronavírus, no âmbito do Município de Júlio de Castilhos – RS. - LEI Nº. 3.716, DE 14 MAIO DE 2021.
Altera a carga horária do cargo de Técnico em Informática na Lei
nº 2.932, de 21 de Dezembro de 2011 e dá outras providências. - LEI Nº. 3.717, DE 14 MAIO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 02 Psicólogos a fim de
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.718, DE 14 MAIO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 01 Monitor da Casa da
Criança e do Adolescente a fim de atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.719, DE 19 MAIO DE 2021.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Júlio
de Castilhos – NEGOCIA JC. - LEI Nº. 3.720, DE 19 MAIO DE 2021.
Altera a composição da cesta básica de alimentos prevista no
Artigo 14, parágrafo único, da lei nº 3.559, de 11 de janeiro de
2018. - LEI Nº. 3.721, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento de
2021, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), oriundo do
superavit financeiro do exercício anterior. - LEI Nº. 3.722, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a incluir na Lei nº 3.540 de 05 de setembro de 2017 (PPA
2018/2021), as ações 2.342 – Manutenção do Corpo de Bombeiros, e
2.343 – Manutenção do Cemitério Municipal. - LEI Nº. 3.723, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a incluir na Lei nº 3.693 de 20 de agosto de 2020 (LDO
2021), as ações 2.342 – Manutenção do Corpo de Bombeiros, e 2.343 –
Manutenção do Cemitério Municipal. - LEI Nº. 3.724, DE 07 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Agentes de Combate
a Endemias, a fim de atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.725, DE 22 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 04 professores de Educação
Infantil e 03 professores de Anos Finais – Ciências, a fim de atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.726, DE 24 DE JUNHO DE 2021.
Autoriza a Mesa Diretora do Poder Legislativo de Júlio de
Castilhos/RS a proceder a contratação emergencial de 01 (um)
Servente, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público. - LEI Nº. 3.727, DE 05 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 01 Fonoaudiólogo, a fim de
atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. - LEI Nº. 3.728, DE 12 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 04 motoristas de veículos
pesados, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional
interesse público. - LEI Nº. 3.729, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Autoriza o Município de Júlio de Castilhos/RS a repassar valores à
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, e dá outras
providências. - LEI Nº. 3.730, DE 21 DE JULHO DE 2021.
Autoriza a contratação emergencial de 02 (dois) Assistentes Sociais, a
fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse
público. - LEI Nº. 3.731, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Altera a redação dos artigos 5º e 7º, da Lei nº 2.337, de 20 de abril de
2005, que institui e regula o serviço de Transporte Escolar no
Município de Júlio de Castilhos. - LEI Nº. 3.732, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Lei nº 3.668, de 21 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o
Quadro de Servidores Públicos do Poder Legislativo e dá outras
providências. - LEI Nº. 3.733, DE 04 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Lei nº 2.932, de 21 de Dezembro de 2011 – Novo Plano de
Carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras
providências.
Legenda:
Vermelho: Leis Alteradas
Verde: Contratações
Azul: Operações Financeiras
Amarelo: Saúde/Pandemia
Roxo: Criação de Conselhos
