A Câmara de Vereadores de Júlio de Castilhos aprovou, nessa segunda-feira (02), um Projeto de Lei enviado pelo executivo municipal, que exclui os cargos de servente e cozinheira do quadro de funcionários dos serviços públicos do município.
Na prática, quer dizer que a Prefeitura Municipal terceirizará o serviço, contratando uma empresa que venha a suprir a necessidade dos profissionais no município e que não haverá mais concurso público para a função.
Em nota divulgada no facebook, a PMJC explicou que nenhum servidor será demitido ou perderá quaisquer direitos, ainda deixa claro que tal ação não irá influenciar no fundo de aposentadoria ou causará prejuízos aos mesmos.
Isso não impediu de criar uma polêmica discussão entre usuários da rede social, com pessoas a favor e contra a decisão. Alguns comentaram que esse é um retrocesso e outros que essa ação irá evitar displicência de profissionais.
A Prefeitura Municipal argumentou que esse projeto já é adotado em diversos municípios, o que, apurado pelo SEMANÁRIO REGIONAL, de fato é verdade. Na vizinha Tupanciretã, conforme a Secretária Adjunta de Educação Marilei Vieira, os resultados da terceirização possibilitam agilidade no processo de vinculação de profissionais, permitindo também a substituição da prestação de serviços de modo mais simples.
Já em Salto do Jacuí, com informações da Secretaria Municipal de Educação, a terceirização de profissionais para a prestação de serviços, que ocorre por meio de RPA – Regime de Pagamento Autônomo, permite o contrato de até 30 dias, renovável, de profissionais que prestem determinado serviço. O processo, realizado desta forma, permite a vinculação contratual de maneira mais rápida, ainda que tenha os pontos negativos em relação aos descontos no pagamento.
O fato é que o Projeto de Lei foi aprovado pela grande maioria dos parlamentares, obtendo apenas 2 votos contrários e 8 favoráveis. Segundo o Secretário da Administração Anastacio Mario da Rosa, que conduziu as negociações com o legislativo, a lei oficializa o que já vinha sendo realizado em outras áreas.
– Cabe ressaltar que a aprovação do projeto de lei não autoriza o executivo a terceirizar, mas sim retira os gastos que serão efetuados na contratação de empresa terceirizada do índice de folha de pagamento, o que não só possibilita o reajuste anual de salários dos servidores públicos e também proporciona uma maior economicidade para a atual gestão e para as futuras. Reforçamos também, que a extinção dos referidos cargos em nada prejudica os servidores que os ocupam, logo, os mesmo irão manter suas mudanças de níveis, décimo terceiro, férias, aposentadoria e todas as vantagens que são inerentes de qualquer cargo público, extinto ou não.
