No dia 19 de agosto, a Prefeitura Municipal promove a 11ª Conferência Municipal de Assistência Social, no Centro Cultural Álvaro Pinto com o tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.
A abertura será às 8h30 e durante a manhã acontecem palestras através de um telão para os presentes no Centro Cultural. A palestra será com a coordenadora da 27ª Coordenadoria Regional de Educação Mara Valandro, que possui especialização em Democracia Participativa, especialização em Gestão e Apoio Pedagógico e já realizou palestras em diversas Conferências Municipais de Assistência Social.
Na tarde do dia 19, acontecem discussões de modo a favorecer os debates dos 5 eixos. São eles:
- A proteção social não contributiva e o princípio de equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades;
- Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais;
- Controle social: o lugar da sociedade civil no Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a importância da participação dos usuários;
- Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social;
- Atuação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, em Situações de calamidade pública e emergências.
A partir destas discussões, as pautas serão levadas para as conferências estaduais e nacionais. As palestras e discussões serão transmitidas através do canal do YouTube da Prefeitura Municipal de Júlio de Castilhos, para que mais pessoas possam participar do evento.
